Registo de Propriedades

Angola, 2014-2021

Soluções de Informação Geográfica

História do projeto

Este projeto desafiador requereu a legalização e regularização de cerca de 200 000 propriedades residenciais em várias centralidades, bem como propriedades confiscadas pelo estado desde 1975. O projeto inclui: trabalho jurídico e apoio dedicado, incluindo a definição de quadros jurídicos e legislação, fotografias aéreas precisas abrangendo 3000 km², georreferenciação, mapeamento e interpretação e a produção de planos urbanos. Mais de 2,4 milhões de documentos de várias entidades públicas foram digitalizados e indexados de modo a suportar os dados jurídicos e geográficos, garantindo informação fiável e ordenada e o crescimento equilibrado.

O resultado foi um sistema de registo de propriedades nacional baseado em números de identificação únicos, integrado numa base de dados de administração de impostos.

Módulos informáticos adicionais permitiram a emissão de certificados de registo e comunicação entre notários e conservatórias..

O projeto também incluiu formação e transferência de conhecimento para funcionários da administração pública, de modo a construir equipas locais autónomas.

O processo

Desafio

A realização de um projeto nacional tão complexo requer coordenação e cooperação entre inúmeros ministérios governamentais, alguns dos quais nunca tinham interagido uns com os outros.

Abordagem

Utilizar tecnologia de sistema de informação geográfica (GIS) e fotografia aérea para representar com precisão e fornecer dados de georreferenciação para todas as propriedades envolvidas.

Solução

Foi estabelecida uma comissão especial para apoiar e supervisionar o trabalho de projeto. Foi necessária nova legislação e o projeto teve de ser adaptado para se adequar aos requisitos de todas as entidades envolvidas.

Alguns números

SDGs que promovemos

8· 10· 11

Trabalho digno e crescimento econômico• Reduzir as desigualdades• Cidades e comunidades sustentáveis

Propriedades residenciais legalizadas e regularizadas a nível nacional

200K

Planos urbanos diferentes produzidos

Alguns números

SDGs que promovemos

8· 10· 11

Trabalho digno e crescimento econômico• Reduzir as desigualdades• Cidades e comunidades sustentáveis

Propriedades residenciais legalizadas e regularizadas a nível nacional

200K

Planos urbanos diferentes produzidos

Em conversa
com Daniela Pinto

Daniela Pinto, Consultora Jurídica.

Trabalhei em planeamento urbano e aprovisionamento público em Angola durante algum tempo, mas apenas a partir de Portugal. Quando surgiu a oportunidade de trabalhar neste projeto localmente, em Angola, tive muito prazer em estar envolvida.

Por se tratar de um projeto juridicamente complexo, tivemos de ter a certeza que estavamos a fornecer informação precisa a todas as entidades públicas envolvidas, enquanto garantíamos que as nossas equipas tinham toda a documentação necessária para avançar com o seu trabalho de forma a criar uma interface correta com a vida quotidiana em Angola.

O acesso à habitação é um desafio grave em Angola. Este projeto irá permitir ao estado não só realizar a legalização de residências já entregues aos seus cidadãos, mas também desfrutar de um nível de certeza jurídica. Possuir um sistema de registo de propriedades ordenado implementado irá ajudar a melhorar o ambiente de negócios em Angola, bem como as vidas dos seus cidadãos.